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STF reconhece imunidade de ITBI para imobiliárias
Decisão do STF afasta a cobrança de ITBI na integralização de capital com imóveis, mesmo para empresas com atividade imobiliária predominante.
Tag: Tributário
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CBS: 600 milhões de notas saíram sem o tributo
Receita Federal identificou 600 milhões de documentos fiscais sem destaque da CBS em 30 dias; empresas devem revisar sistemas antes de 2027.
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Goiás reforça fiscalização de créditos de ICMS
Grupo especial vai investigar indícios de créditos fictícios de ICMS usados para reduzir o imposto devido por empresas.
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Sefaz-MT e TCE-MT alertam municípios sobre impacto do IBS na arrecadação
Mato Grosso estima perda de R$ 10 bilhões durante a transição para o IBS, e municípios devem reforçar receitas próprias para enfrentar…
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cClassTrib: como definir o código de produtos e serviços
Veja como consultar o cClassTrib de IBS e CBS, relacionar o código ao CST e revisar o enquadramento de produtos, serviços e…
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Simples Nacional: 401 mil pedidos foram indeferidos para 2027
Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Empresas podem corrigir pendências até 30 de outubro.
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IBS e CBS: testes de novos campos são adiados para até 26/10
Encat adia para até 26 de outubro a homologação das NTs 2026.004 de seis documentos fiscais. Produção permanece em 16 de novembro.
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Receita registra 891 mil pedidos para IBS e CBS no regime regular
Balanço da Receita reúne 891 mil solicitações para o regime regular do IBS e da CBS e 549 mil para o Simples.…
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Apuração Assistida e crédito, cumulatividade ampla
Webinar do Portal Contábeis explica a Apuração Assistida, o aproveitamento de créditos e os impactos da Reforma Tributária nas empresas.
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Receita muda consulta de resultados das APIs da CBS
Receita atualiza regras das APIs da CBS, altera notificações e define novo fluxo para baixar arquivos de retorno das consultas.